Gratificação de produtividade incidirá sobre descanso remunerado de gerente da Avaya

O TST manteve decisão que condenou a Avaya Brasil Ltda. a integrar no cálculo do descanso semanal remunerado de um gerente as gratificações de produtividade recebidas por ele a cada mês

TST aceita pagamento de adicional acadêmico embutido no salário

Professor pretendia receber adicional de aprimoramento acadêmico por possuir título de mestre, além do salário hora-aula ganho pelos serviços prestados a instituição de ensino

STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária

Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.

Vale é condenada a pagar diferenças por equiparação salarial a 15 maquinistas de pátio

Os Embargos de Declaração opostos foram julgados parcialmente procedentes.

Simples Nacional e o ganho de capital na venda de bens do ativo não circulante

Entenda como a venda de bens do ativo não circulante impacta a tributação de empresas optantes pelo Simples Nacional, com detalhes sobre as alíquotas aplicáveis e obrigações fiscais

Dentista receberá reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário

O contrato de trabalho teve início antes da entrada em vigor reforma trabalhista.

LEI Nº 13.572, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Embargos de Declaração. Aplicação de Multa

Omissão. Arguição infundada.

Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública suspende ordens de reintegração de posse de escolas na capital

De acordo com a decisão, inicialmente a situação mostrava-se restrita à questão da posse dos imóveis. No entanto, ao tomar contato com as novas manifestações juntadas aos autos, o juiz verificou que as ocupações têm caráter eminentemente protestante

Contribuição previdenciária. Fato gerador.

Juros. Incidência.

Embarque. Impedimento. Alegação de ausência de pagamento da passagem.

Comprovação de compra e confirmação das passagens.

Consumidora cujo nome foi incluído indevidamente em cadastros de inadimplentes é indenizada por dano moral

O Itaú deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a consumidora que não pagou o valor integral da fatura do cartão de crédito em razão de equívoco

Incorporação de quintos deve seguir valor da função efetivamente exercida

De acordo com a decisão da Seção, não é viável a redução do valor com o fundamento de adequá-lo ao da função de Poder diferente

Inadimplemento contratual. Mercadoria comprada que não foi entregue. Caso excepcional.

Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Bem da vida relevante. Ocasião pessoal importante. Violação a direito da personalidade reconhecida.

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007. Educação.

Dependentes de professor. Salário-utilidade.

Liminar impede obras na região do encontro dos Rios Negro e Solimões

O encontro das águas do Rio Negro e Solimões passam por processo para tombamento no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan)

Valor da penalidade não pode ser superior à obrigação principal corrigida

TST julgou procedente o recurso de uma empresa e anulou a sua de pagar multa incisa em verbas rescisórias a um ex-empregado